Tratado de Lisboa – Deixem-nos escolher!

Celebrou-se hoje a assinatura por parte dos líderes europeus do chamado Tratado Reformador da União Europeia. Coloca-se hoje o problema de saber se agora, os diversos Estados-membros, devem aprová-lo por via parlamentar ou referendária.

Temos hoje em Portugal também este debate. Devemos referendar este documento, ou pelo contrário, sufragá-lo por via parlamentar? Para mim é indispensável o referendo.

Sabemos que a tradição portuguesa não é a de consultar o povo. Na transição para a República, passando pelo estado-novo, o seu términos com uma revolução, a adesão à Europa, nunca o povo português foi questionado pelo rumo que deve a nação tomar. Curioso é que em todas estas mudanças, sempre os que as protagonizaram se acharam legitimados para as operar.

Haverá, naturalmente, os que dizem que a matéria em questão não é tão relevante, não justifica uma consulta popular. No entanto, aqui começam as dúvidas, tínhamos um tratado constitucional, que ninguém assim o queria chamar, agora temos um tratado reformador da União europeia, mas que a única reforma que apresenta de substancial é o caminho para a uniformização europeia. No fundo, independentemente do nome que lhe queiramos dar a verdade é que com este tratado caminhamos no sentido do aprofundamento da uniformização política da europa.

É esta a grande questão! Os povos europeus deveriam poder discutir sobre se é este o rumo que querem, se querem uma construção europeia assente numa cooperação económica, em que as convergências políticas sejam feitas apenas para facilitar o crescimento económico dos estados, uma Europa das nações, ou se pelo contrário, desejam verdadeiramente os estados unidos da europa. Em que existe uma forte componente política comum, em que temos um mesmo hino, uma mesma bandeira, um mesmo presidente da união, um mesmo parlamento eleito em função do peso de cada país. Esta é a grande escolha que os europeus têm de fazer.

Ninguém nos diga que este tratado é uma mera alteração regimental originada pelo alargamento. Este tratado é um passo na unificação da europa naquilo que ela tem de pior.

A pior coisa que os governantes europeus podem fazer é ter medo de ouvir os seus povos, ainda por cima quando estes já se pronunciaram antes negativamente.

A história que nos tentam vender de que este tratado não tem nada a ver com o outro e portanto não precisa de ser referendado não convence ninguém. E se todos estão convencidos que afinal este passo é assim tão positivo, então que não tenham medo, porque para mim o povo não é estúpido, e saberá reconhecer, se assim for, os enormes benefícios agora proclamados.

A única coisa que nos deve ser possível é a liberdade para debater, para criticar, para participar para escolher!

Deixem-nos escolher!

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