APROVADO POR UNANIMIDADE.

Depois de alguma discussão e uma alteração, a proposta da Juventude Popular apresentada na Assembleia Municipal acabou por aprovada por unanimidade. Fica aqui o conteúdo final da proposta aprovada.

Proposta de Recomendação

Informação à População Sobre Níveis de Ozono no Município da Amadora

Considerando que:

§ O ozono é um poluente atmosférico cada vez mais comum nas nossas cidades, cujos efeitos nocivos na saúde humana se manifestam, sobretudo, em dificuldades respiratórias;

§ Os efeitos de elevadas concentrações de ozono são particularmente graves para os cidadãos de alguns grupos de risco, entre os quais se incluem os idosos, as crianças, as pessoas que sofrem de asma, alergias e outras doenças respiratórias ou cardíacas;

§ Nos termos da legislação em vigor, sempre que a concentração de ozono numa qualquer região do país ultrapasse o valor-limite de 180 microgramas por metro cúbico, as autoridades estão obrigadas a alertar a população atingida, de modo a que sejam adoptadas as medidas preventivas tendentes a evitar a ocorrência de incidentes graves;

§ Ao longo dos últimos anos, particularmente durante o verão, as concentrações de ozono no município da Amadora têm ultrapassado o valor-limite legalmente estipulado, pondo em risco a saúde dos cidadãos mais vulneráveis;

§ Apesar da obrigação de alertar as populações atingidas recair sobre as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, frequentemente a informação não chega aos cidadãos em tempo útil;

§ A ocorrência de elevadas concentrações de ozono no nosso município constitui um problema de saúde pública relevante, do qual os órgãos autárquicos não devem, de modo algum, alhear-se.

A Assembleia Municipal da Amadora vem por este meio recomendar à Câmara Municipal que assuma um papel activo na divulgação de informação referente à problemática das elevadas concentrações de ozono, complementando dessa forma o papel da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. Recomenda-se, entre outras iniciativas que se julguem oportunas, a adopção das seguintes medidas:

1. Utilização dos painéis electrónicos de informação existentes no município para alertar os cidadãos, em tempo útil, para a ocorrência de concentrações de ozono acima do valor-limite definido na lei;

2. Utilização do site da Câmara Municipal da Amadora para disponibilizar informação relativa às concentrações de ozono no município, bem como sobre os efeitos deste poluente na saúde humana e medidas de precaução a adoptar em caso de necessidade;

3. Sensibilização dos professores das escolas do município, de modo a que informem os alunos sobre o problema e evitem a realização de actividades físicas durante os períodos de maior risco para a saúde.

Pelo Grupo Municipal do CDS-PP
João Castanheira

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