Discurso do CDS-PP na Sessão solene do 27.º aniversário do município da Amadora.

Por: João Castanheira:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Amadora,

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Amadora,

Exmos. Senhores Vereadores, Deputados Municipais, Presidentes de Junta de Freguesia e demais Autarcas,

Exmos. Senhores Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Passam hoje 27 anos sobre a criação do município. Esta é uma data que todos comemoramos com genuíno entusiasmo e renovada emoção, pelo que de tão importante significou para o desenvolvimento da Amadora.

Porque temos memória, recordamos um tempo bem diferente daquele que hoje vivemos, um tempo em que tudo faltava na nossa cidade. Porque temos memória, apesar das divergências de opinião que são próprias da democracia, orgulhamo-nos do caminho percorrido ao longo destas quase três décadas de existência do concelho.

Daí que as minhas primeiras palavras sejam, necessariamente, de agradecimento e de saudação a todos quantos lutaram pela criação do município. Agradecimento extensível a todos aqueles que, ao longo dos anos, trabalharam activamente pelo progresso da nossa cidade, nos órgãos autárquicos ou no movimento associativo. Enfim, todos quantos dedicaram uma parte da sua vida à construção de uma Amadora melhor.

O dia de hoje é, indiscutivelmente, de festa para todos os Amadorenses.

Porém, quis o destino que esta data ficasse marcada pelo mais trágico atentado terrorista de que há memória. Nesta ocasião, não poderia deixar de evocar, respeitosamente, as vítimas do terrorismo, não só as que perderam as suas vidas a 11 de Setembro de 2001, mas também todos aqueles que foram cobardemente assassinados em atentados perpetrados antes e depois daquela data. Em Nova Iorque, em Madrid, em Londres, em Israel, em Beslan ou em qualquer outro lugar do mundo, onde a barbárie terrorista e a selvajaria medieval tentam destruir à bomba os pilares da nossa civilização – a liberdade, a democracia e o próprio respeito pela vida e pela dignidade humana.

A data de hoje é também propícia à realização de um balanço sobre a forma como tem decorrido a actividade política, quer no que diz respeito à governação do país quer, sobretudo, no que diz respeito à gestão autárquica da nossa cidade.

No plano nacional, os sinais que nos chegam são francamente inquietantes.

Apesar do foguetório e da insistente divulgação de indicadores económicos avulsos, que tentam criar na opinião pública a ilusão de que a crise já lá vai, a realidade vai cruelmente contrariando a ficção governamental.

Sobre o desempenho do Governo do Partido Socialista na área económica, nada melhor do que recorrer às palavras do Governador do Banco de Portugal, que começava o seu Relatório da Primavera afirmando que “A evolução da economia portuguesa em 2005 foi marcada pelo reduzido crescimento da actividade, a estagnação do emprego e o aumento da taxa de desemprego. Simultaneamente assistiu-se a um aumento do défice estrutural das contas públicas. A situação de 2005 agravou a divergência real face à área do euro”.

Lembrava ainda o Dr. Vítor Constâncio que, em comparação com 2004, o crescimento do PIB caíra de 1,1% para 0,3%. A taxa de desemprego aumentara de 6,7% para 7,6%. O défice orçamental, excluindo as medidas extraordinárias, aumentara de 5,3% para 6,0%. E, surpreendentemente, a despesa pública em 2005 crescera 6,3% em relação ao valor registado no ano anterior.

Em conclusão, do primeiro ano de governação socialista não resultou qualquer esboço de consolidação orçamental. Antes pelo contrário, o brutal aumento da carga fiscal foi insuficiente para cobrir o crescimento descontrolado da despesa pública.

Ao ter decidido baixar os braços perante o flagelo da droga, o Governo do Partido Socialista reservou também o seu lugar na história negra das políticas para o sector.

Poderia e deveria o Governo de Portugal alargar a aposta na prevenção da toxicodependência, reforçar os meios no tratamento dos toxicodependentes e combater sem tréguas o tráfico de droga. Em vez disso, anuncia ao país a construção de uns deploráveis contentores, tristemente celebrizados pelo nome de salas de chuto, para onde os toxicodependentes serão enxotados com o objectivo de aí continuarem a sua lenta agonia, longe do olhar incomodado da sociedade.

Poderia e deveria o Governo de Portugal apostar fortemente no tratamento dos reclusos com problemas de toxicodependência, bem como no combate à entrada de droga nas cadeias. Mas, em vez disso, decidiu apostar na distribuição de seringas nos estabelecimentos prisionais. Passará portanto a ser normal e aceitável que os reclusos se injectem nas cadeias, que a droga circule nos corredores das prisões e que as seringas passem a integrar o kit oficial de qualquer prisioneiro toxicodependente, pondo em risco segurança dos funcionários e desferindo um rude golpe na credibilidade do sistema prisional.

Este é o caminho escolhido pelo Governo do Partido Socialista, pois ao que parece a distribuição de seringas no meio prisional terá sido um sucesso no Quirguistão, na Moldávia e na Bielorússia.

O Quirguistão, a Moldávia e a Bielorússia são desta forma elevados à condição de novo paradigma de desenvolvimento humano pelo qual Portugal passará a reger-se.

Dentro da mesma lógica demagógica e propagandística que tem caracterizado a actuação do Governo Socialista, encontramos a inqualificável gestão da tragédia nacional que são os incêndios florestais. Corriam os primeiros dias do Verão e já sucessivos balanços governamentais davam conta da redução da área ardida face ao ano anterior, ignorando em absoluto o facto das condições climatéricas serem por aquela altura anormalmente favoráveis.

Depois veio o calor e com ele chegaram os incêndios, acompanhados da descoordenação habitual, desta vez parcialmente ocultada por inconcebíveis limitações à liberdade de informação. A 12 de Agosto, desaparecia uma parte importante de um dos mais preciosos pedaços de Portugal, o Parque Nacional da Peneda Gerês. Naquele dia, dando sequência à sua agenda informativa paralela, a RTP remetia para o final do telejornal uma curtíssima e obscura notícia acerca dum incêndio no concelho de Arcos de Valdevez, sem nunca sequer dar a entender que estava em curso um dos mais trágicos desastres ambientais ocorridos em Portugal ao longo dos últimos anos.
Alheio à devastação que atingia o único Parque Nacional de Portugal, o Sr. Ministro do Ambiente reflectia por aqueles dias em medidas tão exóticas como mandar parar os táxis um dia por semana, reduzir a velocidade nas auto-estradas de 120 para 118 km por hora ou prosseguir a obstinada caminhada rumo à co-incineração, ignorando até a necessidade de actualizar os estudos de impacto ambiental.

Quanto à Amadora, minhas senhoras e meus senhores, para lá da demolição de algumas dezenas de barracas na Azinhaga dos Besouros, pouco ou nada se tem dado pela gestão autárquica, que revela um crescente cansaço e um evidente esgotamento político, situação deveras preocupante quando estamos a mais de 3 anos das próximas eleições.

A respeito da Azinhaga dos Besouros, sabe o Sr. Presidente da Câmara que a crítica que lhe fazemos está relacionada com o incompreensível arrastar da execução do PER, situação que condena milhares de pessoas regularmente inscritas naquele programa a permanecerem em condições de vida indignas para um país da Europa em pleno século XXI.
Durante anos, ouvimos do executivo socialista a justificação de que o Programa Especial de Realojamento estava parado porque a Dra. Manuela Ferreira Leite, do alto da sua insensibilidade social, decretara um limite ao endividamento das autarquias. Mas a verdade é que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal da Amadora para o ano 2006 não prevêem uma única operação de realojamento em todo o município. Como se suspeitava, a chegada do Partido Socialista ao Governo não trouxe boas notícias para a nossa cidade.

A oposição de esquerda bem se tem esforçado por dar ao executivo camarário um novo pretexto para que o programa não recomece. A todo o custo, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista tentam travar a demolição de habitações degradadas, com o objectivo de colocar alguma areia na engrenagem, para que tudo continue exactamente como está. Um corrupio de manifestações, propostas, requerimentos, moções e providências cautelares.

Se não há muito a dizer em relação aos malabarismos mediáticos do Bloco de Esquerda, já é um pouco mais difícil de digerir a presença de destacados dirigentes locais do Partido Comunista atrás das câmaras de televisão em dia de demolições. Custa a crer que quem durante 18 anos fomentou o abarracamento do concelho apareça agora a criar dificuldades ao fim dos bairros degradados. A não ser que seja numa lógica de preservação da obra que ajudaram a criar.

Seguramente que todas as famílias não abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento deverão ter o necessário acompanhamento social e até, nos casos em que tal se revele necessário, algum apoio para a obtenção de alojamento temporário. Porém, vir a público defender a atribuição de uma habitação social a todas as pessoas que decidam construir ou ocupar uma barraca, mais do que uma utopia é uma tentativa irresponsável de eternizar um problema que a Amadora tem urgência em resolver.

De resto, a CRIL e o IC16 continuam tal como foram deixadas pelo Governo do Prof. Cavaco Silva, aguardando por uma solução que se espera rápida e respeitadora dos legítimos interesses das populações que residem junto ao traçado daquelas vias. Tenha o Sr. Presidente da Câmara a noção de que o mínimo que se espera de si é que consiga convencer os seus companheiros de partido a lançarem finalmente as obras, mas salvaguardando o ambiente, o património e, sobretudo, a qualidade de vida dos cidadãos de Alfornelos, da Damaia e da Venda Nova.

O processo de enterramento dos cabos de alta tensão no norte do município continua a arrastar-se sem fim à vista, levando a que centenas de pessoas continuem a viver, literalmente, debaixo de um grande problema. Pessoas que construíram as suas casas ilegalmente, é certo, mas que as viram posteriormente legalizadas, pagando todos os impostos e taxas que eram devidos. Mas também pessoas que compraram as suas casas em prédios do parque legal, cuja construção foi licenciada pela Câmara Municipal debaixo de cabos de alta tensão, como sucede numa das mais selvagens urbanizações deste concelho – o Moinho do Guizo.

A Sorefame continua fechada e, ao que tudo indica, o melhor que se pode esperar é que um pólo industrial de referência, que era parte essencial do património da nossa cidade, seja substituído por uma mais ou menos miserável oficina de reparação de comboios.

E em matéria de ordenamento do território, as opções políticas têm consequências. E que consequências!

Numa área com menos de 24 km2 vivem 176.000 habitantes, donde resulta uma densidade populacional de 7.400 habitantes por km2. Em nenhuma outra zona do país se amontoa tanta gente numa tão exígua porção de território. A densidade populacional da Amadora é 3 vezes superior à média das cidades portuguesas, 66 vezes superior à densidade populacional de Portugal.

Como o débil tecido empresarial do município foi aos poucos definhando, pela manhã toda esta gente ruma aos seus postos de trabalho nos concelhos vizinhos, entupindo as estradas e enchendo os comboios. Vagas de gente que, frequentemente, vem à Amadora apenas para dormir.
O esforço de qualificação do espaço público a que vimos assistindo ao longo dos últimos anos é por si só insuficiente para resolver o problema de fundo que atormenta a nossa cidade. É que, simultaneamente, a gestão camarária socialista insiste num modelo de crescimento anacrónico e delirante. Desde que chegou à Amadora, em 1997, o executivo socialista aprovou, de forma acrítica, a construção de casas para 40.000 novos habitantes.

Se não arrepiarmos caminho, a Amadora transformar-se-á a curto prazo num aglomerado de urbanizações de gama baixa. Mais rotunda menos rotunda, mais canteiro menos canteiro, a verdade é que à nossa terra vai faltando o músculo que define uma verdadeira cidade.

E a Amadora tem tudo para ser diferente. Da localização privilegiada à sua extraordinária riqueza humana.

Felizmente, ainda é possível sonhar com uma cidade diferente. Uma cidade em que as prioridades políticas sejam de facto orientadas para a resolução dos problemas das pessoas.
É possível sonhar com uma cidade que deixe de estar dividida pela via-férrea. Uma cidade cujo centro deixe de ser o inqualificável cais da estação de caminho-de-ferro, porque a Amadora não é menos digna do que qualquer outra urbe deste país. Para tal é necessário avançar rapidamente com o enterramento da via-férrea, permitindo rasgar à superfície uma grande alameda, que mais do que uma via de circulação automóvel se afirmará como o novo rosto da Amadora do futuro.

É indispensável que no norte do município seja criado um grande parque florestal – o verdadeiro pulmão da cidade – a partir do qual nascerá um corredor verde ligando ao Parque Florestal de Monsanto. A construção desta estrutura ecológica é uma verdadeira emergência municipal, caso contrário em breve não sobrará uma nesga de terreno livre para a sua execução.

Na Quinta do Estado, em vez de mais um loteamento ordinário infestado de prédios em banda, terá que surgir um projecto urbanístico de referência, destinado, sobretudo, à instalação de empresas e que inclua obras dos mais reputados arquitectos nacionais e internacionais. Verdadeiros marcos arquitectónicos capazes de transformar a imagem da cidade, sobrepondo-se ao estereotipo de desqualificação urbana que a generalidade dos portugueses associa à Amadora.

A este respeito diga-se que o criminoso Plano Director Municipal da Amadora considerou a Quinta do Estado, à semelhança de praticamente todas as outras áreas do concelho, como uma zona de alta densidade de construção. Ao que parece, a gestão autárquica socialista prepara-se para tentar alterar o PDM, aumentando em 25% o índice de construção permitido na área da Falagueira-Venda Nova.

Tão singela e inocente alteração do PDM resultaria, num aumento do lucro líquido dos promotores imobiliários de centenas de milhões de Euros. Um enriquecimento ilegítimo e intolerável, porque conseguido à custa de uma insuportável deterioração da qualidade de vida dos cidadãos.

Estaremos na primeira linha do combate a esta tentação, a menos que o impacto económico-financeiro de tal alteração fosse estudado até ao limite e que aos investidores beneficiados fossem exigidas contrapartidas extraordinárias de igual montante, que seriam suficientes, por exemplo, para realojar em condições dignas toda a população da Cova da Moura.

A Amadora do Futuro será a Capital Nacional da Banda Desenhada. Não me refiro ao Festival Internacional de BD, iniciativa louvável mas que está longe de aproveitar o imenso potencial da nossa cidade neste domínio. Refiro-me à multiplicação de iniciativas nesta área ao longo de todo o ano. Refiro-me também à ideia muito simples de transformar a cidade numa verdadeira obra de arte, pintando, por exemplo, pranchas de banda desenhada nas inúmeras empenas cegas de prédios que se espalham pelo concelho.

A Amadora do Futuro terá uma Cidade Desportiva digna desse nome, infra-estrutura que concentrará em equipamentos decentes a actividade física dos milhares de jovens que é necessário retirar das ruas. Um complexo desportivo que potenciará a colaboração entre o município e o dinâmico movimento associativo, onde se incluem verdadeiros case studies de sucesso, de que o Clube de Futebol Estrela da Amadora e o Clube de Natação da Amadora são apenas os exemplos mais visíveis.

Enfim, o futuro está repleto de oportunidades. Só é preciso que haja ambição para as aproveitar.

O CDS-PP tem-se afirmado como uma oposição activa e frontal, criticando as medidas que consideramos erradas. Mas também como uma oposição responsável e construtiva, apoiando as iniciativas que nos parecem adequadas ao progresso da cidade, independentemente da sua origem.

Temos vindo a apresentar diversas propostas nos órgãos autárquicos, algumas das quais têm merecido a aprovação da maioria das forças políticas, como a criação da Tarifa Familiar e da Tarifa Social no Consumo Doméstico de Água, ou ainda como a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Apresentámos também, na Assembleia da República, um projecto de lei para a criação da freguesia dos Moinhos da Funcheira, porque entendemos que a reorganização administrativa do concelho não ficará completa enquanto a área norte do município não vir criada a sua freguesia, passo indispensável para a resolução dos inúmeros problemas específicos daquela zona da cidade.

Continuaremos, como até aqui, a lutar intransigentemente por uma cidade melhor, por uma Amadora com futuro.

VIVA A AMADORA.

Concordas com a nossa vis? para a Amadora? Vem connosco!