Moradores contestam projecto para concluir a CRIL.

Os representantes da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos e das comissões de moradores da Damaia, Pedralvas e Bairro de Santa Cruz de Benfica deslocaram-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para contestar a acção do Estado em relação ao projecto de conclusão da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL) entre a Buraca e a Pontinha. O Parlamento «necessita de ser alertado para a execução de uma obra que vai lesar dezenas de milhar de amadorenses», afirma Paulo Ferreira, da Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos.

Os representantes foram recebidos, nos passados dias 21 e 22 deste mês, pelos eurodeputados Luís Queiró (CDS-PP), Vasco Graça Moura (PSD), Pedro Guerreiro (PCP), Miguel Portas (Bloco de Esquerda), Edite Estrela (PS) e por um deputado espanhol em representação da Comissão das Petições do Parlamento Europeu. A visita surge em sequência da apresentação de uma queixa contra o Estado português, em Novembro do ano passado, ao Comissário Europeu para o Ambiente, Stravos Dimas, à Direcção-Geral do Ambiente da União Europeia, ao Parlamento Europeu, ao Provedor de Justiça Europeu, Nikiforos Diamandouros, e ao Tribunal Europeu.

Os eurodeputados foram alertados para a «política de silêncio total e absoluto que a tutela optou por manter em relação à conclusão da CRIL» e para o «facto de, até ao momento, não ter estudado nenhuma proposta alternativa apresentada pelos moradores».

Apesar do projecto das Estradas de Portugal ter sido rejeitado em três consultas públicas o Governo «pretende levar avante a sua execução. As instâncias europeias devem ser advertidas para esta situação» e para o facto do projecto «infringir inúmeras directivas comunitárias». Necessitam de ter conhecimento, diz Paulo Ferreira, que o projecto do Governo «coloca em sério risco a vida dos futuros utentes, facto passível de processos-crime de acordo com o Código Penal Português» e que executivo de José Sócrates «permite que se condicione a construção de três vias de grande tráfego (IC17-CRIL, IC16-Radial da Pontinha e a 3ª Circular-Radial de Lisboa) aos interesses de uma futura urbanização promovida pela Câmara Municipal da Amadora».

De acordo com Paulo Ferreira, os eurodeputados «comprometeram-se a afectuar todos os contactos necessários» com vista à «sensibilização da tutela para esta questão». A apresentação da queixa na Comissão de Petições do Parlamento Europeu obriga o Estado português a pronunciar-se, em Bruxelas, sobre o projecto que defende para a conclusão da CRIL e sobre as queixas das comissões.

A Direcção-Geral do Ambiente respondeu aos moradores, em Dezembro do ano passado, que a Comissão Europeia tem um processo aberto contra Portugal com base na transposição incorrecta de diversas disposições das directivas na ordem jurídica portuguesa, entre elas a referente à obrigação de estudo de soluções alternativas pelo dono da obra. Neste óptica, o projecto do Estado para a conclusão da CRIL será tido como um elemento de prova neste processo.

Os moradores garantem que não vão desistir de lutar por um projecto alternativo. As comissões «não estão contra a conclusão da obra que vai beneficiar toda a população da Área Metropolitana de Lisboa», mas «não podemos concordar com um projecto com gravíssimos impactes negativos em todas as freguesias de atravessamento das vias, consequência dos muitos elevados níveis de poluição atmosférica, sonora e visual das vias projectadas para cerca de 200.000 veículos por dia».

In Notícias da Amadora

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