"O CDS-PP tem de ser um partido de projecto e de governo".

Martim Borges de Freitas:

O distrito de Leiria foi o primeiro a receber a Secretaria Geral Aberta do CDS-PP, uma iniciativa pioneira que levou o secretário-geral do partido a visitar vários concelhos. Atrair mais militantes e conhecer de perto os problemas das populações foi um dos objectivos de Martim Borges de Freitas, que em entrevista ao nosso jornal falou da reestruturação que o partido está a sofrer com o objectivo de apresentar "um programa exequível, mais actual e moderno do que todos os partidos políticos" nas próximas eleições, em 2009. O mesmo responsável deixa o pensamento do CDS-PP sobre os projectos da OTA e do TGV, ao mesmo tempo que defende a abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil

Nuno Henriques

Diário de Leiria (DL): Tanto nas Legislativas como nas Autárquicas de 2005 o CDS-PP caiu cerca de um por cento no distrito comparativamente com as Eleições homólogas de 2001. O périplo de seis dias no distrito no âmbito da Secretaria Geral Aberta do partido teve por objectivo contrariar essa queda no eleitorado?
Martim Borges de Freitas (MBF): Os resultados das Eleições Legislativas são conhecidos e levaram até que o anterior presidente do partido saísse da direcção do CDS-PP, pelo que o ciclo liderado pelo dr. Paulo Portas foi encerrado. Após isso houve um Congresso, onde fui eleito secretário-geral e o dr. Ribeiro e Castro eleito presidente do partido. Depois do Congresso tivemos de enfrentar imediatamente Eleições Autárquicas. No distrito de Leiria houve uma queda pequena de eleitorado, mas verificaram-se resultados positivos, que resultaram num acordo na Câmara de Leiria, que permitiu a Isabel Gonçalves ter um papel importantíssimo que permitirá ao CDS-PP ser julgado daqui a quatro anos pelo trabalho que está a fazer. A nível nacional tivemos dois acordos pós-eleitorais em duas capitais de distrito - Leiria e Lisboa - com duas mulheres 'à cabeça', o que também tem o seu significado político. Mas o que é importante retirar das Eleições Autárquicas é que permitiram reequilibrar o quadro político português. Ou seja, hoje é possível ao centro-direita em Portugal poder dizer que tem mais presidências de câmaras do que a esquerda, e para isso foi decisivo o papel do CDS-PP. O partido fez 60 coligações a nível nacional, 20 das quais vencedoras. E dessas há a acrescentar esses dois acordos pós-eleitorais e mais a câmara que preside em Ponte de Lima. Portanto, hoje o CDS-PP governa em mais câmaras do que em 2001.

DL: Mas há a sensação que a força do CDS-PP só é visível quando coligado com o PSD…
MBF: Perdemos apenas duas câmaras. Mas não estamos preocupados apenas com os números. É preciso interpretar os resultados eleitorais com realismo. É claro que queríamos ter ganho mais câmaras sozinhos, sem coligações, mas esse é um trabalho de fundo que interessa fazer dentro do partido. Estamos a pôr de pé a 'Rede de Autarcas', que passa por um acompanhamento permanente dos autarcas eleitos em 2005, que nos permita, por um lado, que a intervenção política, enquanto oposição, seja mais incisiva e possa ser mais apoiada quando estamos no governo dos municípios, e, por outro, preparar a Eleições Autárquicas de 2009, por forma a que possamos apresentar melhores candidatos e mais candidaturas, e esse trabalho não pode ser feito a três meses das eleições, mas sim o quanto antes, que é o que estamos a fazer.
O segundo reequilíbrio deu-se nas Eleições Presidenciais. Desde o Congresso do CDS-PP que o presidente do partido dizia que queria criar condições para que existisse uma candidatura de centro-direita vencedora, e o professor Cavaco Silva caiu dentro do perfil que havia sido traçado no CDS-PP, pelo que o apoiámos até ao fim, e saiu vencedor. Não estamos à espera de ajudas do professor Cavaco Silva, mas temos a noção de que a sua eleição ajudará automaticamente o País, porque já não há à esquerda a preponderância que havia até à eleição de Cavaco Silva.

"Não gosto de falar
em promessas, mas sim em compromissos"

DL: Quais são os objectivos destas secretarias-gerais abertas do CDS-PP?
MBF: São uma tentativa de responder a um apelo muito grande que foi feito no último congresso do partido, ou seja, a necessidade de reconstituir o partido nos locais onde estava mais debilitado e de dar voz aos militantes e à estruturas locais do CDS-PP. Mesmo antes de assumir as funções que actualmente exerço, sempre entendi que o secretário-geral não é uma pessoa que deva ficar na sede nacional, pelo que é necessário estarmos interligados com as estruturas locais e com os militantes. Se não dermos oportunidade aos militantes de participarem, estamos a desiludir a primeira acção concreta de um militante, que é filiar-se.

DL: Portanto, um dos objectivos desta acção é aumentar o número de militantes…
MBF: Sim, e também estimular os que já são militantes. Sabemos que não é fácil, porque temos a consciência que as pessoas não gostam muito dos políticos, olham-nos com desconfiança porque fazem promessas que depois não cumprem. Nas últimas Eleições Legislativas isso ficou claro, porque o PS fez promessas que depois não cumpriu e fez o contrário do que tinha prometido. O engenheiro José Sócrates prometeu, por exemplo, que não iria aumentar os impostos, mas a verdade é que aumentaram nove impostos.
Neste sentido, este trabalho implica que os dirigentes partidários e políticos tenham que ser autênticos, genuínos, sérios e que apresentem propostas que sejam aplicáveis. Aliás, não gosto de falar em promessas, mas sim em compromissos, e assumi-los até ao fim. Isto para dizer que o CDS-PP está orientado para que até 2009 possa apresentar ao eleitorado um programa exequível, mais actual e moderno do que todos os partidos políticos, e o facto de estarmos três anos e meio sem eleições permite que possamos reestruturarmo-nos.
Nesse sentido temos três grandes eixos estratégicos para pôr o partido a funcionar: um deles foi apresentado no dia 11 de Fevereiro, e que ainda não está fechado. É o Conselho Económico e Social/Gabinete de Estudos, que tem neste momento 60 áreas de intervenção política com vários coordenadores nomeados. Isto significa, neste momento, o trabalho de 300 pessoas. É um trabalho que não se vê, mas que vai produzindo o pensamento prático do partido. Ou seja, quando o CDS-PP intervier sobre as diferentes matérias, fá-lo depois de as ter estudado, e é por aí que ganhamos credibilidade. O que importa é que no dia em que sejamos chamados a intervir sobre essas áreas, tenhamos a capacidade de o fazer de forma consistente.

DL: Isso significa uma profunda reestruturação do partido?
MBF: Sim, não há dúvida nenhuma que o estamos a fazer, o que não significa uma crítica às anteriores direcções do partido, mas sim olhar para o futuro. Se transformar-mos as nossas propostas, à luz dos valores e dos princípios da democracia cristã, em propostas concretas que digam respeito às pessoas, os eleitores vão perceber que a democracia cristã é importante. Durante algum tempo vivemos um período de sobrevivência do partido, estou a falar dos anos de 1989/1990, ou seja, o CDS-PP, em vez de ser um partido de 'bandeiras' tem de ser um partido de projecto, e essa é uma diferença importante, porque conseguimos conceber até 2009 um projecto que não passe apenas por uma dúzia de 'bandeiras'. Essa é uma opção estratégica, o que não quer dizer que não tenhamos causas e 'bandeiras', mas, essencialmente, o CDS-PP tem de ser um partido de projecto e de poder, e um partido popular e de governo, mas não devemos estar pressionados pela mediatização das coisas.

DL: Nessa perspectiva de reestruturação, não é prejudicial para o CDS-PP o presidente do partido, Ribeiro e Castro, acumular o mandato de deputado europeu?
MBF: Não, pelo contrário. Não só beneficia o partido como o País, porque é preciso nacionalizar e debater as questões europeias. Hoje, muitas das matérias que se decidem na União Europeia têm repercussão directa em Portugal. No fundo, estamos a construir políticas alternativas para uma alternativa política em 2009. Não interessa ao País, nem aos portugueses, que o CDS-PP faça oposição a um partido de oposição, mas sim a quem está no poder, ao Governo, sendo uma oposição construtiva. O nosso 'ataque' não é ao PSD mas sim ao Governo, e nesse sentido devemos ter um programa próprio. Aliás, o CDS-PP propôs um acordo entre os partidos do arco de governabilidade, isto é, aqueles que poderão exercer funções governativas durante algum tempo, no sentido de, no espaço de tempo entre seis e oito anos, se poder diminuir a despesa pública para níveis inferiores a 40 por cento do Produto Interno Bruto. A resposta do Governo foi negativa. Isto é que faz a diferença, porque a proposta do CDS-PP é construtiva e está fora do plano político-partidário. Infelizmente, e comparando com outros países, em Portugal não temos a cultura de colocar as questões fora do plano político-partidário em função dos objectivos estratégicos do País, e quem paga com isso é o povo português. Outra matéria da maior importância, para que haja um acordo mínimo entre os partidos, é a Justiça. Sabemos que existem leis mas não existe justiça em Portugal. Isto para dar exemplos em áreas onde era necessário que os vários partidos se entendessem a prazo.

"Não contestamos tanto o TGV, mas a OTA não é prioritária"

DL: O CDS-PP tem mostrado algumas reservas sobre a OTA e o TGV. O partido não entende que aqueles projectos sejam necessários para dar um impulso à economia nacional?
MBF: São visões diferentes da economia. Entendemos que a economia se desenvolverá tanto mais quanto ela estiver do lado da iniciativa privado e não do investimento público, que pode e deve existir, mas é preciso priorizar os dinheiros públicos. É mais importante gastar dinheiros públicos junto da área social do que em investimentos cuja necessidade de urgência é discutível. Não contestamos tanto o TGV, mas a OTA não é prioritária, porque, dado as obras recentes, o Aeroporto da Portela está dimensionado para ter capacidade para funcionar ainda durante algum tempo. Para ser mais objectivo, pegava no dinheiro que vai ser aplicado nesses investimentos e aplicava-o na diminuição dos impostos, porque é preciso estimular a poupança para que depois seja investida e se produza um valor acrescentado em Portugal. Por exemplo, o CDS-PP não é contrário a estas medidas do Governo de apoio aos idosos, porque entendemos que o Estado deve apoiar os que mais precisam, e essa é a nossa principal preocupação do ponto de vista social. Do ponto de vista económico é preciso eliminar os desperdícios, aumentar a eficiência e a eficácia, e com esses ganhos permitir que se possa diminuir os impostos, porque estaremos a estimular o lado da economia, os investimentos. Mas quando me refiro a impostos, é preciso não esquecer que não é apenas o Governo que cobra impostos. As câmaras têm hoje um peso acrescido nos impostos que os cidadãos pagam. Daí que defendemos que é preciso responsabilizar em cada momento - refiro-me à corrente legislatura, até 2009 - quais são as câmaras que estão a taxar mais e ver em que medida esses impostos podem diminuir.

DL: Mas o aumento dos impostos autárquicos é, em muitos casos, senão mesmo na maioria deles, uma forma de colmatar o cada vez mais endividamento das câmaras…
MBF: Temos de fazer uma discussão séria sobre isso. Muitas câmaras, nomeadamente nos meios mais pequenos, são o maior empregador local, o que significa que a maioria das câmaras têm despesas com pessoal na ordem dos 40/50 por cento, ou mais. Puxando a 'brasa à nossa sardinha', a Câmara de Ponte de Lima [gestão CDS-PP] é talvez a que tem menos encargos com pessoal no País e menos empresas municipalizadas, se é que tem alguma. Isso é um bom exemplo - e honra seja feita ao engenheiro Daniel Campelo [presidente da Câmara de Ponte Lima] - de como se deve gerir uma câmara.

DL: Referiu-se às empresas municipais e pegando nesse exemplo, durante a campanha das últimas Eleições Autárquicas, a cabeça de lista do CDS-PP, Isabel Gonçalves, teceu fortes críticas à Leirisport, empresa que gere o Estádio Municipal de Leiria, defendendo a sua extinção. Mas após os resultados eleitorais, a autarca aceitou ficar com o pelouro responsável pela gestão daquela empresa municipal, o que gerou fortes críticas da oposição. Que comentário faz? Não existe uma contradição do que se defende e do que efectivamente se faz?
MBF: Se atacar o Governo, pegando, por exemplo, no aumento dos impostos, se formar Governo a seguir tenho de demonstrar que o engenheiro José Sócrates estava enganado como fazer o contrário do que o Governo socialista fez. Ou seja, é inteligente da parte de quem governa o município de Leiria colocar a engenheira Isabel Gonçalves à frente desse pelouro, o qual mais atacou, porque terá de fazer uma gestão durante os próximos quatro anos que permita demonstrar que afinal tinha razão, e esse é um grande desafio para a engenheira Isabel Gonçalves, que terá de demonstrar que tinha razão por força de uma gestão diferente. Só se tratará de uma contradição se não conseguir concretizar os seus objectivos.
As empresas "têm
de apostar na qualidade
e no design"

DL: A deputada Teresa Caeiro, eleita pelo círculo de Leiria, defendeu por várias vezes a abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil. Essa posição do partido mantém-se?
MBF: Defendeu e bem, mas como posição de princípio. Esse é um dos exemplos que defendemos como prioritário, ao contrário da OTA. Se houver condições objectivas para isso é uma vantagem para a Base e para as empresas que praticam voos a baixo custo. Há vantagens que é preciso explorar e às quais temos de estar atentos. Aliás, houve um protocolo nesse sentido que foi subscrito pelo anterior Governo, mas o mesmo foi revogado pelo actual ministro dos Transportes e Obras Públicas.
Se calhar, faz todo o sentido fazer um estudo aprofundado em ordem a poder concluir-se se se pode e deve abrir ou não a base à aviação civil.

DL: O sector vidreiro e da cristalaria da Marinha Grande foi fortemente afectado pela crise económica, situação que levou a Associação dos Industriais da Cristalaria (AIC) e a própria câmara da capital vidreira a pedir a intervenção do Governo, no sentido impedir o encerramento de várias empresas do sector. O CDS-PP defende a intervenção governamental nesta matéria?
MBF: O problema que se coloca tem a ver com os custos energéticos de produção. Mas a situação enquadra-se ainda num problema maior, que se chama globalização. Um País como Portugal não está preparado para ter uma produção enorme de produtos como estes, porque não temos capacidade, por exemplo, para competir com a China, e isso coloca-se não só no sector vidreiro e de cristalaria, como na industria cerâmica, entre outras. Logo, temos de apostar na qualidade, no design e em pouca quantidade. As empresas portuguesas têm de estar suficientemente flexibilizadas de forma a produzir em pouco quantidade mas com qualidade.

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